Tese de Doutorado: Suspensão de garantias na monarquia constitucional representativa brasileira: debates parlamentares, práticas políticas e contestação à ordem (1824-1842)
Autor(a): Vivian Chieregati Costa
Ano: 2020
Orientador(a): Monica Duarte Dantas
Coorientador(a): Samuel Rodrigues Barbosa
Unidade da USP: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH)
Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.8.2020.tde-02062021-204529
Resumo:
A pesquisa visa a analisar os debates, e implicações, que cercaram o recurso à suspensão das garantias constitucionais dos cidadãos do Império brasileiro nas primeiras décadas do pós-independência. A Carta de 1824 determinava, em seu artigo 179 – concernente à salvaguarda dos direitos civis e políticos dos cidadãos do país -, parágrafo 35, a possibilidade de dispensa das formalidades que garantiam a liberdade individual, nos casos de rebelião e invasão de inimigos, quando a segurança do Estado exigisse a tomada de semelhante providência. Entre 1824 e 1842, as garantias dos cidadãos do Império foram dispensadas em diferentes localidades afetadas por agitações políticas e movimentos populares de contestação à ordem; tais como a Confederação do Equador, a Guerra da Cisplatina, o Levante dos Malês, a Cabanagem, a Farroupilha, a Sabinada e a Revolta Liberal, dentre outros. Ao longo deste período, a aplicação do dispositivo de suspensão passou por consideráveis alterações, decorrentes das tensões entre o governo e o Parlamento nacional, da aprovação de novas leis restringindo ou estendendo a prerrogativa de recurso ao §35 no país, da utilização de leis militares na repressão a levantes eminentemente civis e, finalmente, da atuação dos diferentes grupos políticos em disputa no processo de formação do Estado brasileiro. A pesquisa centra-se, portanto, na análise da aplicação política do dispositivo de dispensa de garantias constitucionais, bem como dos debates ensejados por sua proposição ou aplicação, de modo a melhor compreender a trajetória por ele traçada entre 1824, quando do primeiro decreto sobre a matéria, e 1842, quando foram baixados os últimos diplomas a dispor sobre a suspensão de garantias no Império do Brasil.
Palavras-chave: Direitos e garantias individuais; História do Brasil Império; História do direito; Parlamento; Política.
Fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP.
