Codificação e formação do Estado-nacional brasileiro: o Código Criminal de 1830 e a positivação das leis no pós-Independência
Autor(a): Costa, Vivian Chieregati Ano: 2013 Orientador(a): Dantas, Monica Duarte Unidade da USP: IEB Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/31/31131/tde-04112013-164930/pt-br.php Resumo: A presente dissertação realiza um exame histórico-jurídico